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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Um equívoco de raiz.


 

Dario Franco

Faz diferença dizer: uma emissora do governo do Estado do Amapá ou uma emissora do Estado do Amapá?

Faz sim. No primeiro caso a emissora seria do governo que está governando. E os governos se sucedem. E uma vez sucedido a propriedade de um governo não passa para o governo que o sucede. Os slogans são bom exemplo. Eles são do governo e não do Estado. Por isso, eles mudam quando mudam os governos. Já os servidores são do estado e não do governo. A perseguição de um governo contra eles se dá precisamente a partir desse engano que alcança perseguidores e perseguidos. 

Já no segundo caso a propriedade é do Estado e esse não é sucedido por outro, permanece.

Contudo, essa confusão entre os vocábulos governo e estado, usados impropriamente como sinônimos, não fica só no campo semântico. Descamba, escorrega, espraia-se, torna-se realidade, vira a prática da apropriação da coisa pública, da res pública. Hoje se diz: ‘uma prática não republicana’.

Mas, a apropriação da coisa pública na vida política brasileira permeia todos os níveis do Estado. No primeiro, o municipal, é fácil constatar. Um prefeito administra a comuna como um patrimônio privado. Com exceção das capitais brasileiras e de algumas cidades maiores, as prefeituras não funcionam como autarquias, que é isso que elas são. Os prefeitos são, via de regra, os únicos ordenadores de despesas e os secretários municipais, sem dotação orçamentária nas suas pastas, se transformam em secretários particulares dos prefeitos, enquanto as secretarias se degeneram em sinecuras.

Disse que nos municípios a coisa é assim. Mas nas Unidades Federativas e na União, mutatis mutandis, o absurdo é o mesmo.

Mas, onde estão os cidadãos? Onde estão as universidades? Onde estão os educadores? Quem dirá isso ao povo?

 E, finalmente, quando ficaremos indignados com essa dubiedade – é do governo ou é do Estado – uma distorção que inspira, justifica e dá guarida a todas as outras corrupções, porque baseia e turva a matriz do pensamento?

Presentemente já se sabe que só uma sociedade de cidadãos faz um Estado para cidadãos; que o Estado é consequência da sociedade, não o contrário; que só por isso, ou por tudo isso, é que a manifestação de rua é alvissareira; e, por fim, que nenhum messias pode mais que uma sociedade.

Entender a diferença entre estado e governo é criar as condições para uma sociedade cidadã.
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