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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Secretaria de Transportes



                                                       Dario Franco


A comunidade do Facebook  Formosa Baía, a qual integro, publicou hoje, dia 2 de setembro de 2015, uma matéria da maior relevância.
 Foi sobre a sessão da Câmara de Vereadores de Baía Formosa-RN de ontem, dia 1º de Setembro de 2015 que durou cinco minutos (de 20h15min as 20h20min) e teve, nesse breve tempo, a leitura e a rejeição de um requerimento do vereador Tico de Abel a propósito de “abuso na secretaria de Transporte” sic.  
A nota complementa que o motivo desse requerimento era porque o que se comentava na cidade é que o desligamento ou substituição do secretário da pasta estava ligado a motivos obscuros que precisavam ser clareados perante a opinião pública.
A resenha noticiosa destacava ainda o nome dos vereadores presentes e como votaram:
Pela rejeição do requerimento: 5 votos. 
E os vereadores que votaram contra o requerimento foram:
1-   Ernande Mendonça,
2-  Fia,
3-  Ivonete,
4-  Neide Correia e
5-  Saulo Cruz.
Pelo acatamento do requerimento foram 2 votos dos vereadores:
1 - Tico de Abel, requerente, e
2 - Wagner Nobre da Silva.
Primeiramente preciso louvar a iniciativa da publicação dessa matéria porque entendo que ela traz para a sociedade a discussão de temas importantes para a vida política, social e econômica de Baía Formosa.
Em segundo lugar quero comentar muito brevemente o comportamento do legislativo e do executivo diante de supostos desmandos.
Cabe à Câmara de Vereadores fiscalizar o Executivo. Ora, se os vereadores rejeitam a função para a qual foram eleitos, é de se perguntar: a quem estão servindo¿
A fiscalização do legislativo não dispensa a ação institucional e judiciosa do Executivo municipal. Se havia comentários insistentes e massivos sobre possíveis irregularidades na pasta do Transporte a só dispensa do servidor de suposta má conduta não esgota o naipe de providências e não encerra "ipso facto" a questão.
A abertura de Comissão de Sindicância pelo Prefeito Municipal era necessária e imprescindível. 


A prevaricação – deixar de praticar ato de ofício - é comportamento não só inadequado como criminoso segundo o Estatuto do Servidor Público.


Um prefeito também é um servidor público.
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