quinta-feira, 6 de julho de 2017

Nepotismo em Baía Formosa RN





                                Dario Franco





Como por espasmo, surge, nos grupos de WhatsApp e do Facebook, uma postagem, aparentemente anônima, a propósito da composição do secretariado municipal de Baía Formosa-RN.
Comenta-se como se cochicho fosse, ou assunto proibido, desses que só se falam ao ouvido.
   Pois bem! A postagem mostra que na lista de onze secretarias estão os nomes de José Henrique Marinho de Oliveira na Secretaria de Finanças; Niomar Marinho de Oliveira, na Secretaria de Trabalho e Ação Social; e de Aldemir Gomes de Oliveira, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, como titulares dessas secretarias. E os secretários são, respectivamente, filho, esposa e irmão do prefeito Adeilson Gomes.
Ora, essas informações foram retiradas do site da Prefeitura http://www.prefeiturabaiaformosa.com.br/p/estrutura-organizacional  e não tem nada de invencionice, de notícia falsa ou de coisa que o valha. Se aquela informação não é verdadeira debite-se à conta do site.
Mas, se é verdadeira por que não lidamos com a questão com transparência e destemor, como ela deve ser conversada?
 Ora, o problema é o nepotismo tratado no Decreto nº 7.203 de 4/7/10 que dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal, e que a Súmula Vinculante nº 13 do STF entendeu que a nomeação de parentes (filhos, irmãos, esposa) nas prefeituras municipais, viola a Constituição.
Sim, viola a Constituição. E por isso, mesmo deve ser denunciado ao Ministério Público.
A só divulgação do problema nas redes sociais é inepta ainda que necessária. Se a publicação não gerar a denúncia ao Ministério Público de nada vale a consciência da violação constitucional.
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