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domingo, 26 de novembro de 2017

O Parlamento vai perguntar?







O prefeito Adeilson Gomes disse, na entrevista que deu a Luiz Eduardo na FM Pontal, no dia 18/11, que recebeu o Município de Baía Formosa-RN, em Janeiro de 2017, com a expectativa de queda de arrecadação fiscal; disse também que sabia e que estava atento à crise político-econômica pela qual passava o País, mas, que também sabia que tinha que pôr o Município para “funcionar”. E para isto precisava de gente capacitada.
Ressaltou o prefeito, mesmo sem indicar números, que encontrou um alto índice de desemprego no Município e observou a necessidade de socorrer as famílias dando emprego na Prefeitura.
 Por isso, com o coração “cheio de boa vontade”, cheio de altruísmo, quase duplicou a folha de pagamento e virou, como se auto intitulou, “o prefeito que mais empregou em toda a história de Baía Formosa”.
Foi aí que, sem ter nada com a história, entrou a “transtornada” Rosalba Ciarline, prefeita de Mossoró, e o lembrou, num encontro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN –, de que a crise era “sem precedentes”.
O prefeito até confessou que já tinha avaliado o cenário da crise, mas que nunca imaginou que ela chegaria a esse “extremo”, e que nunca imaginou que ela seria dessa proporção.
O prefeito Adeilson, disse que, arrepiado com o que ouviu da ex-governadora, voltou para Baía Formosa, reuniu seu gabinete, convocou o Legislativo e começou a demitir. “Cortar na própria carne” é retórica do entrevistador. Melhor dispensar nessa análise.
As demissões geraram, não uma crise política no seu governo, como avaliam muitos, mas, uma reagrupação nas bancadas do Parlamento Municipal, com a perda de alguns aliados mas, com o ganho controverso, é bem verdade, de toda a  bancada do PT, também alcunhada  de “ bancada nem fede nem cheira”.
Avalia-se que o governo saiu ganhando.
Como o entrevistador não perguntou, pode-se perguntar aqui:
1)   Quantos servidores tinha a Prefeitura até 31 de dezembro/2016 ?  
2)   Quantos foram contratados a partir de 1º de Janeiro/2017 até o início dos cortes?
3)   Com base em qual diagnóstico o governo Adeilson decidiu pela contratação de mais servidores?
4) Qual era o déficit de pessoal na burocracia municipal que obrigou a nova gestão a contratar para pôr o “Município para funcionar”?
5) No quadro de servidores concursados da Prefeitura não tinha pessoal suficiente e capacitado para continuar a prestação do serviço público no governo que se iniciava?
6) As novas contratações, mesmo com um encolhimento de  arrecadação, foram motivadas pela falta de servidores, como foi dito pelo prefeito, ou pela decisão de cumprir as promessas da campanha recém encerrada, como se falam nas ruas?  
7) O limite prudencial de gastos com pessoal” da Lei de Responsabilidade Fiscal,  artigo 22, não indicou que não aumentar a folha de pagamento era a coisa melhor a ser feita para o bem e para a segurança administrativo-financeira do Município?
São algumas perguntas, entre tantas outras, que o princípio constitucional da transparência ( art.5º XXXIII) na administração pública obriga, sob pena de responsabilidade, a gestão pública a responder aos cidadãos.
Baía Formosa, 26 de novembro de 2017.
Dario Franco

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